Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1493/2014

28/04/2014

Lei

Municipal

CRIA A COORDENAÇÃO DE POLÍTICA PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO …

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Nº 1492/2014

02/04/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA JOÃO CARVALHO.

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Nº 1491/2014

02/04/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 1490/2014

02/04/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE MESTRE DA CULTURA AO SR. LUIZ MOREIRA …

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Nº 1489/2014

18/03/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …

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Nº 1488/2014

18/03/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1487/2014

18/03/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …

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Nº 1486/2014

18/03/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRA …

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Nº 1485/2014

07/03/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ …

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Nº 1484/2014

28/02/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

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Nº 1483/2014

28/02/2014

Lei

Municipal

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, PORPULAMENTE CONHECIDOS …

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Nº 1482/2014

17/02/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURURENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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