Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1511/2014

03/06/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM …

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Nº 1510/2014

03/06/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SR. JOSÉ EVANGÉLICO BATISTA …

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Nº 1509/2014

03/06/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA JOAQUIM HOLANDA …

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Nº 1508/2014

19/05/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SR. FABIANO ROCHA FREITAS …

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Nº 1507/2014

19/05/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA - QUADRA POLIESPORTIVA …

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Nº 1506/2014

19/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO …

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Nº 1505/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA - RUA PEDRINA …

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Nº 1504/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SR. EGIDIO ANTÔNIO PELÚCIO …

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Nº 1503/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 1502/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 1501/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1500/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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