Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1499/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1498/2014

22/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1497/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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Nº 1496/2014

12/05/2014

Lei

Municipal

EXTINGUE E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL …

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Nº 1495/2014

28/04/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA - UNIÃO …

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Nº 1494/2014

28/04/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE AO SENHOR DANIEL AMARAL ALCÂNTARA.

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Nº 1493/2014

28/04/2014

Lei

Municipal

CRIA A COORDENAÇÃO DE POLÍTICA PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO …

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Nº 1492/2014

02/04/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA JOÃO CARVALHO.

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Nº 1491/2014

02/04/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 1490/2014

02/04/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE MESTRE DA CULTURA AO SR. LUIZ MOREIRA …

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Nº 1489/2014

18/03/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …

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Nº 1488/2014

18/03/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA …

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