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- Legislação [Lei Nº 1154 de 20 de Abril de 2008]
Lei nº 1.154, de 20 de abril de 2008
Dá denominação oficial a praça pública que indica e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU
Faço saber que a Câmara Municipal de Paracuru aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado oficialmente de PRAÇA PÚBLICA JOSE AURELIANO DOS SANTOS, a praça pública localizada no Bairro Riacho Doce, nesta Cidade de Paracuru.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, em 20 de maio de 2008.
JOSÉ RIBAMARA BARROSO BATISTA
Prefeito Municipal