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Legislação [Lei Nº 1197 de 19 de Janeiro de 2009]

Lei nº 1.197, de 19 de janeiro de 2009

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal do município de Paracuru no valor de R$ 1.837.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARACURU, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Paracuru, Crédito Especial no valor de R$ 1.837.000,00 (um milhão oitocentos e trinta e sete mil reais) para os fins que indica, como a seguir descrimina:

0502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0502.1236100102.016 –- Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Fundamental

3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00

0502.1236200132.020 - Apoio ao Ensino Médio e Pré-Vestibular

3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00

0502.1236200132.021 – Manutenção do Transporte de Alunos do Ensino Fundamental no Município

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 43.000,00

0501 - SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

0501.0400000000.000 – ADMINISTRAÇÃO

0501.0412200000.000 - Administração Geral

0501.0412200020.000 - Apoio Administrativo

0501.0412200022.059 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 128.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIETAS 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil R$ 10.000.00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 76.000,00

3.3.90.31.00 - Premiações Cult. Art. Cient. Desp. E Outras R$ 10.000.00

3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuitas R$ 5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 30.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00

3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.1.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.1.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

0501.1300000000.000 – CULTURA

0501.1339100000.000 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0501.1339100310.000 – Desenvolvimento Cultural

0501.1339100311.030 – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos Culturais

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00

4.1.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

0501.1339100311.031 – Apoio e Incentivo às Atividades de Arte e Cultura

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIETAS

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00

3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. Desp. E Outras R$ 2.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuitas R$ 2.000.00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 110.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.1.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.1.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

0501.1339100312.060 –- Manutenção das Atividades e Espaços Culturais

3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIETAS

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.31.00 - Premiações Cult. Art. Cient. Desp. E Outras R$ 5.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuitas R$ 5.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 10.000.00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.1.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.1.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

0501.1339200000.000 – Difusão Cultural

0501.1339200300.000 – Desenvolvimento Sustentado do Turismo

0501.1339200301.032 - Obras e Serviços de Infra-Estrutura Turística

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 530.000.00

0501.1339200301.033 – Realização de Eventos Turísticos

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIETAS

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.36.00- Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 8.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

0501.1800000000.000 – GESTÃO AMBIENTAL

0501.1854100000.000 – Preservação e Conservação Ambiental

0501.1854100280.000 – Gestão da Política de Gestão Ambiental

0501.1854100282.061 – Manutenção dos Programas de Preservação do Meio Ambiente

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIETAS

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

1601- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1601.0400000000.000 – ADMINISTRAÇÃO

1601.0412200000.000 – Administração Geral

1601.0412200020.000 - Apoio Administrativo

1601.0412200022.062 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIETAS

3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 3.000.00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo RS 3.000.00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 70.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000.00

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.1.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.1.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

1601.1100000000.000 – TRABALHO

1601.1133100000.000 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1601.1133100250.000 – Organização Social Local

1601.1133100251.034 - Incentivo aos Programas de Desenvolvimento Econômico

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIETAS

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS

4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 2.000,00

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00

1601.1133100252.063 - Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Comunitários

3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.50.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.41.00 – Contribuições R$ 2.000,00

3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIETAS

3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

1601.1133400000.000 – Fomento ao Trabalhador

1601.1133400250.000 – Organização Social Local

1601.1133400252.064 - Incentivo ao Desenvolvimento das Entidades Comunitárias Produtivas

.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.50.00.00-Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.3.50.41.00–Contribuições R$ 2.000.00

3.3.90.00.00 – APLICACÕES DIETAS

3.3.90.30.00- Material de Consumoо RS 2.000.00

3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita RS 2.000.00

3.3.90.36.00– Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 2.000.00

3.3.90.39.00- Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000.00

Art. 2º.

Os recursos necessários para abertura do Crédito Suplementar serão obtidos através de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, como a seguir discrimina:

0701-SECRETARIA DE TURISMO

0701.1312200022.030 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Turismo

3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil RS 100.000.00

3.1.90.13.00 –Obrigações Patronais RS 10.000.00

3.1.90.92.00 –Despesas de Exercícios Anteriores RS 3.000.00

3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas RS 1.000.00

3.3.90.14.00- Diárias- Civil RS 2.000,00

3.3.90.30.00-Material de Consumo RS 90.000.00

3.3.90.32.00-Material de DistribuiçãoGratuita RS 2.000.00

3.3.90.36.00-Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física RS 50.000.00

3.3.90.39.00- Outros Serv.De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00

3.3.90.91.00-Sentenças Judiciais RS 2.000.00

3.3.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores RS 5.000.00

4.4.90.52.00– Equipamentos e Material Permanente RS 10.000.00

0701.1339200301.007– Obras e Serviços de Infra-Estrutura

4.4.90.51.00– Obras e Instalações RS 550.000.00

0701.1339200301.008 – Realização e Eventos Turísticos

3.3.90.30.00-Material deConsumo RS 2.000,00

3.3.90.36.00- Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 10.000.00

3.3.90.39.00–Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica RS 300.000,00

4.4.90.52.00–Equipamentos e Material Permanente RS 1.000,00

1001-SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

1001.04122000022.043 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria

3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil RS 80.000,00

3.1.90.13.00-Obrigações Patronais RS 10.000.00

3.1.90.92.00- Despesas de ExercíciosAnteriores R$ 3.000,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas RS 1.000.00

3.3.90.14.00 – Diárias- Civil RS 3.000,00

3.3.90.30.00- Material deConsumo RS 3.000.00

3.3.90.32.00-Material de Distribuição Gratuita RS 3.000.00

3.3.90.36.00-Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física RS 70.000,00

3.3.90.39.00– Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica RS 40.000.00

3.3.90.91.00- Sentenças Judiciais R$ 1.000.00

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

1001.1133100251.014 - Incentivo aos Programas de Desenvolvimento Econômico

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00

3.3.90.36.00- Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 2.000.00

4.4.90.42.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00

1001.1133400252.044 – Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Comunitários

3.3.50.41.00- Contribuições R$ 2.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

1001.1133400252.045 - Incentivo ao Desenvolvimento das Entidades Comunitárias Produtivas

3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 2.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00

3.3.90.36.00- Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

1401- SECRETARIA DE CULTURA

1401.1312200022.056 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00

3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias - Civil R$ 2.000,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00

1401.1339100311.029 – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos de Espeços Culturais

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00

4..490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

1401.1339100312.057 - Apoio e Incentivo às Atividades de Arte e Cultura

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.000.00

3.3.90.31.00 - Premiações Cult. Art. Cient. Desp. E Outras R$ 2.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 110.000,00

3.3.90.39.00- Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000.00

1401.1339100312.058 - Manutenção das Atividades e Espaços Culturais

3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.31.00 - Premiações Cult. Art. Cient. Desp. E Outras R$ 5.000,00

3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00

3.3.90.39.00– Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica RS 5.000.00

4.4.90.52.00– Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de janeiro de 2009.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, em 19 de janeiro de 2009.

Erica de Figueiredo Der Hovannessian

PREFEITA MUNICIPAL