O Art. 2º da Lei nº 2.159/2024, de 17 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Terreno de formato irregular constituído por parte da matrícula nº 3.062, do lugar denominado “Carnaúbas”, com frente para a Rua interna, fazendo esquina com a Estrada de acesso Cialne, com área total de 35.092,06m², formado pela poligonal conforme anexos I e II desta Lei, com os limites seguintes:

a) Ao Norte (frente), 224,00m (duzentos e vinte e quatro metros), com rua interna;

b) Ao Sul (fundos), 167,75m (cento e sessenta e sete metros e setenta e cinco centímetros), com imóvel do Sr. João Ferreira Lima;

c) Ao Nascente (frente), 186,20m (cento e oitenta e seis metros e vinte centímetros), com estrada de acesso a Cialne;

d) Ao Poente (lado esquerdo), 179,00m (cento e setenta e nove metros), com terreno 2, ora em desmembramento deste."

O Memorial Descritivo anexo à Lei nº 2.159/2024, de 17 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“MEMORIAL DESCRITIVO”

Desmembramento de um terreno urbano, de formato irregular, objeto da matrícula nº 3.062, do Cartório de Registro de Imóveis (2º Ofício) desta comarca, com frente para a Estrada das Carnaúbas, lado par, no lugar denominado “CARNAÚBAS”, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU.

TERRENO 1

Um terreno urbano, de formato irregular, constituído por parte da matrícula n° 3.062, do lugar denominado “Carnaúba”, com frente para Rua interna, fazendo esquina com a Estrada de acesso Cialne.”

Todas as demais referências à matrícula nº 148 constantes no Memorial Descritivo e nos anexos da Lei nº 2.159/2024, de 17 de junho de 2024, deverão ser consideradas como matrícula nº 3.062.