O art. 3º da Lei Municipal nº 1.814, de 27 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. A presente Comenda destina-se a homenagear pessoas naturais, jurídicas, organizações da sociedade civil e coletivos do Município, Estado ou País, que tenham efetivamente prestado relevantes serviços ao desenvolvimento artístico e cultural incentivando o desenvolvimento no cenário geral da dança.”

O art. 4º da Lei Municipal nº 1.814, de 27 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. A referida Comenda será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Paracuru realizada anualmente no dia 5 de agosto, data comemorativa do Dia Municipal da Dança, instituído no art. 1º desta Lei.

§ 1º. Em caráter excepcional, a Sessão Solene de entrega da comenda O Bailarino Pescador será realizada em data diversa da prevista no caput deste artigo.

§ 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paracuru ouvirá representantes da Dança do Município de Paracuru na definição das personalidades a serem indicadas para a comenda O Bailarino Pescador.”