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  • Legislação [Lei Nº 1167 de 30 de Maio de 2008]



Lei nº 1.167, de 30 de maio de 2008

    Institui o "Dia Municipal da Arte e da Cultura" e dá outras providências.


      PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU

      Faço saber que a Câmara Municipal de Paracuru aprovou e eusanciono e promulgo a seguinte Lei

        Art. 1º.    Fica oficialmente instituído o Dia 21 de Novembro, como o Dia Municipal da Cultura
          Art. 2º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, em 30 de maio de 2008.

             

            JOSÉ RIBAMARA BARROSO BATISTA

            Prefeito Municipal

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