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- Legislação [Lei Nº 2282 de 20 de Outubro de 2025]
Lei N° 2282/2025
Número
N° 2282/2025
N° 2282/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/10/2025
20/10/2025
Ementa
“ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, AUMENTANDO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO.”
“ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, AUMENTANDO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO.”