Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal 2026 (REFIS 2026), em caráter geral, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Paracuru – Ce, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Paracuru – Ce, e dá outras providencias.

Institui, no âmbito do Município de Paracuru, o “Junho Violeta” como mês de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, se dá outras providências.

Denomina oficialmente a Rua Hermínia da Costa de Castro, a rua sem denominação oficial.

Institui a Semana do Pescador e da Cultura Pesqueira no âmbito do Município de Paracuru e dá outras providências.

Denomina oficialmente de “Ricardo Costa Lima” a rua sem denominação oficial, que indica e da outras providências.

Denomina oficialmente a rua “ José Valdir Pessoa”, a rua sem denominação oficial, que indica e da outras providências.

Institui a Campanha Municipal "Maio Laranja" de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providencias.

Institui o Dia Municipal do Voleibol no Município de Paracuru e dá outras providencias.

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Dispõe sobre o vencimento do cargo de Procurador Legislativo, integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências.