DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANÍSTICOS …

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

CRIA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, AVENIDAS, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ …

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM REGIME DE COMODATO OU SUBVENCIONAR LOCAÇÕES PARA PRÉ-INSTALAÇÃO DE ENTIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE …

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL E AGRICULTURA FAMILIAR - FUMPAFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL E AGRICULTURA FAMILIAR DE PARACURU - COMPAFP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS, …

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS - "TESTE DA LINGUINHA", E DÁ OUTRAS …