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- Legislação [Lei Nº 1979 de 27 de Setembro de 2021]
Lei N° 1979/2021
Número
N° 1979/2021
N° 1979/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/09/2021
27/09/2021
Ementa
INSTITUI O "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS EM BEBÊS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.