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- Legislação [Lei Nº 2371 de 12 de Agosto de 2026]
Lei N° 2371/2026
Número
N° 2371/2026
N° 2371/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/08/2026
12/08/2026
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARACURU, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, DISPÕE SOBRE AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CUSTEIO DE ARBITRAGEM, O APOIO A ATLETAS E EQUIPES EM COMPETIÇÕES EXTERNAS E O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARACURU, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, DISPÕE SOBRE AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CUSTEIO DE ARBITRAGEM, O APOIO A ATLETAS E EQUIPES EM COMPETIÇÕES EXTERNAS E O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.