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Esfera Federal

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1517/2014

02/09/2014

Lei

Municipal

APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA …

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Nº 1516/2014

27/06/2014

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI …

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Nº 1515/2014

10/06/2014

Lei

Municipal

DA DENOMINAÇÃO AS RUAS QUE INDICAM - MARIA DE SOUSA …

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Nº 1514/2014

10/06/2014

Lei

Municipal

DA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA - QUADRA POLIESPORTIVA …

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Nº 1513/2014

10/06/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SR. SEBASTIÃO DA SILVA.

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Nº 1512/2014

10/06/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA - ASSOCIAÇÃO …

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Nº 1511/2014

03/06/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM …

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Nº 1510/2014

03/06/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SR. JOSÉ EVANGÉLICO BATISTA …

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Nº 1509/2014

03/06/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA - RUA JOAQUIM HOLANDA …

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Nº 1508/2014

19/05/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - SR. FABIANO ROCHA FREITAS …

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Nº 1507/2014

19/05/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA - QUADRA POLIESPORTIVA …

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Nº 1506/2014

19/05/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO …

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