Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1487/2014

18/03/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …

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Nº 1486/2014

18/03/2014

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRA …

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Nº 1485/2014

07/03/2014

Lei

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ …

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Nº 1484/2014

28/02/2014

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …

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Nº 1483/2014

28/02/2014

Lei

Municipal

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, PORPULAMENTE CONHECIDOS …

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Nº 1482/2014

17/02/2014

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURURENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 1481/2014

17/02/2014

Lei

Municipal

ALTERA O ART. 2ª, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE …

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Nº 1480/2013

05/12/2013

Lei

Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA : ANTÔNIO JOSÉ.

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Nº 1479/2013

11/12/2013

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - LUIZ JORGE MACEDO DA …

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Nº 1478/2013

11/12/2013

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - FERNANDO RIBEIRO DE MELO …

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Nº 1477/2013

11/12/2013

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - FERNANDO MARIA LEITE PINHEIRO …

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Nº 1476/2013

11/12/2013

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - ANTÔNIO CASCIANO CIPRIANO TABOSA, …

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