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Legislação Recente

Jun

17

Lei N° 1428/2013

17 de Junho de 2013

Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE COSTUREIRA E ARTESÕES DE PARACURU
Jun

10

Lei N° 1427/2013

10 de Junho de 2013

Municipal

REVOGA A LEI Nº 1.279 DE 17.05.2010 - COMDEMA
Jun

10

Lei N° 1426/2013

10 de Junho de 2013

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA ESTADUAL OU SECRETARIA DA FAZENDA.
Jun

10

Lei N° 1425/2013

10 de Junho de 2013

Municipal

DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMOVEL - IFCE
Jun

10

Lei N° 1424/2013

10 de Junho de 2013

Municipal

ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVO PARA OS CARGOS TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO
Jun

10

Lei N° 1423/2013

10 de Junho de 2013

Municipal

ESTABELECE OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIODRES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, OBJETO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2013 - SAÚDE
Jun

10

Lei N° 1422/2013

10 de Junho de 2013

Municipal

DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO OFICIAL NO AMBITO MUNICIPAL
Mai

29

Lei N° 1421/2013

29 de Maio de 2013

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - FRANCISCO RODRIGUES NUNES
Mai

29

Lei N° 1420/2013

29 de Maio de 2013

Municipal

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - DOMENICO SASSONE
Mai

29

Lei N° 1419/2013

29 de Maio de 2013

Municipal

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - WILSON JÚNIOR HOLANDA ALENCAR
Mai

29

Lei N° 1418/2013

29 de Maio de 2013

Municipal

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - DR. JÚLIO CÉSAR ALCÃNTARA
Mai

29

Lei N° 1417/2013

29 de Maio de 2013

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - MARIA ALICE DE OLIVEIRA MOREIRA

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (898)

100.00%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (0)

0.00%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1428/2013 17/06/2013	Lei Municipal	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE COSTUREIRA E ARTESÕES …	> ver mais
Nº 1427/2013 10/06/2013	Lei Municipal	REVOGA A LEI Nº 1.279 DE 17.05.2010 - COMDEMA	> ver mais
Nº 1426/2013 10/06/2013	Lei Municipal	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS …	> ver mais
Nº 1425/2013 10/06/2013	Lei Municipal	DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMOVEL - IFCE	> ver mais
Nº 1424/2013 10/06/2013	Lei Municipal	ESTABELECE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVO …	> ver mais
Nº 1423/2013 10/06/2013	Lei Municipal	ESTABELECE OS NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIODRES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, …	> ver mais
Nº 1422/2013 10/06/2013	Lei Municipal	DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO OFICIAL NO AMBITO MUNICIPAL	> ver mais
Nº 1421/2013 29/05/2013	Lei Municipal	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - FRANCISCO RODRIGUES NUNES	> ver mais
Nº 1420/2013 29/05/2013	Lei Municipal	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - DOMENICO SASSONE	> ver mais
Nº 1419/2013 29/05/2013	Lei Municipal	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - WILSON JÚNIOR HOLANDA ALENCAR	> ver mais
Nº 1418/2013 29/05/2013	Lei Municipal	CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - DR. JÚLIO CÉSAR ALCÃNTARA	> ver mais
Nº 1417/2013 29/05/2013	Lei Municipal	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE - MARIA ALICE DE OLIVEIRA …	> ver mais

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