Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares na forma que indica e dá outras providências

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências

Institui gratificação de incentivo de nível superior para os servidores ocupantes dos cargos que indica, com efetivo exercício no núcleo de apoio à Saúde da família (NASF) e …

institui o "dia Municipal da família na escola" no âmbito do município de Paracuru

Dá denominação oficial a quadra de esporte e dá outras providências

Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providências

Dá denominação oficial a TRAVESSA que indica e dá outras providências

Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências

Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para a realização do Concurso Público e ingresso no serviço público e …

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.