Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno do Município de Paracuru à Associação que indica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 880, de 09 de dezembro de 2000 – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS do Município de …

Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Desafeta bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do Município de Paracuru, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para a Associação que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, DAS AUTARQUIAS, E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre a doação de um terreno do Município de Paracuru para o Estado do Ceará, para a construção do Fórum da Comarca de Paracuru-Ce, e dá outras …

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.