Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 671 de 30 de Maio de 1999]
Lei nº 671, de 30 de maio de 1999
Institui o Dia Mundial da Limpeza Pública e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU. Paço sades que a Câmara Municipal de Paracuu aprovоu e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica instituído o dia 22 de dezembro comо sendo o Dia Mnicipal da Limpeza Pública.
Art. 2º.
Eeta Lei entrard en vigor na data de eua publicação, revogando-se as dieposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Paracuru, em 30 de maio de 1999.
ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL