INSITUI A COMENDA FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES, DESTINADA A HOMENAGEAR OS EMPREENDEDORES DO ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “RAIMUNDO AURÉLIO DE VASCONCELOS” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “FRANCISCO DE ASSIS DE VASCONCELOS” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 202ó E DÁ OUTRA,S PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS MOTOBOYS E ENTREGADORES DE DELIVERY, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE APOIO COM ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 2025 (PERT 2025), EM CARÁTER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS MOTOTAXISTAS DE PARACURU – FUMAMP, VINCULADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CAVALGADA E À VAQUEJADA DE PARACURU – FUMACAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO GOMES DA SILVA – ASCORIJU ESTABELECIDA NO DISTRITO DE GUAJIRÚ/PARACURU-CE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL TÔ NA PRAIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, AUTORIZA SUA REALIZAÇÃO ATÉ QUATRO VEZES POR ANO, E DÁ …