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- Legislação [Lei Nº 2253 de 27 de Junho de 2025]
Lei N° 2253/2025
Número
N° 2253/2025
N° 2253/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/06/2025
27/06/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL TÔ NA PRAIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, AUTORIZA SUA REALIZAÇÃO ATÉ QUATRO VEZES POR ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL TÔ NA PRAIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, AUTORIZA SUA REALIZAÇÃO ATÉ QUATRO VEZES POR ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.