Institui o auxílio-alimentação, em pecúnia e de caráter indenizatório, em favor dos agentes comunitários de saúde do Município de Paracuru/Ce, e dá outras providências.

INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARACURU PELO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal das Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Município de Paracuru e dá outras providências.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “PAULO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “MARIA HONORATO DOS SANTOS MENDES”, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “PEDRO SABINO DE CASTRO” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE “JOÃO DE GOIS BATISTA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no Município de Paracuru, a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Abril Azul, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Município de Paracuru/CE (PMGR - HAV Paracuru), …

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de risco social ou privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço …

Institui no Município de Paracuru, a Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer do Colo do Útero – Março Lilás, e dá outras providências.