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- Legislação [Lei Nº 2368 de 30 de Junho de 2026]
Lei N° 2368/2026
Número
N° 2368/2026
N° 2368/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/06/2026
30/06/2026
Ementa
Autoriza o poder executivo do município de Paracuru a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal no âmbito do programa FINISA VERDE, destinada a investimentos em eficiência energética, aquisição de ambulâncias, pavimentação em piso intertravado, pavimentação asfáltica e outras ações de infraestrutura urbana e social, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo do município de Paracuru a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal no âmbito do programa FINISA VERDE, destinada a investimentos em eficiência energética, aquisição de ambulâncias, pavimentação em piso intertravado, pavimentação asfáltica e outras ações de infraestrutura urbana e social, e dá outras providências.