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- Legislação [Lei Nº 2209 de 4 de Abril de 2025]
Lei N° 2209/2025
Número
N° 2209/2025
N° 2209/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/04/2025
04/04/2025
Ementa
"DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.030, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DE SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E ORGÃOS MUNICIPAIS, COMО OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PUBLICA. APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, FORTALECER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ESTABELECER NOVAS DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.030, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DE SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E ORGÃOS MUNICIPAIS, COMО OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PUBLICA. APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, FORTALECER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ESTABELECER NOVAS DIRETRIZES PARA FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".