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- Legislação [Lei Nº 2008 de 4 de Abril de 2022]
Lei N° 2008/2022
Número
N° 2008/2022
N° 2008/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/04/2022
04/04/2022
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “PACTO PELA APRENDIZAGEM” NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “PACTO PELA APRENDIZAGEM” NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.