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- Legislação [Lei Nº 1984 de 19 de Outubro de 2021]
Lei N° 1984/2021
Número
N° 1984/2021
N° 1984/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/10/2021
19/10/2021
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, AVENIDAS, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, AVENIDAS, ÁREAS PÚBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO E ÁREAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.