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- Legislação [Lei Nº 1919 de 19 de Fevereiro de 2020]
Lei N° 1919/2020
Número
N° 1919/2020
N° 1919/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/02/2020
19/02/2020
Ementa
"ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.