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- Legislação [Lei Nº 2372 de 12 de Agosto de 2026]
Lei N° 2372/2026
Número
N° 2372/2026
N° 2372/2026
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
12/08/2026
12/08/2026
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 19 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E A SANÇÃO DA NOVA LEI PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.566, DE 19 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E A SANÇÃO DA NOVA LEI PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.