- Início
- Legislação [Lei Nº 605 de 26 de Junho de 1997]
Lei N° 605/1997
Número
N° 605/1997
N° 605/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/06/1997
26/06/1997
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
Cria o Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.