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- Legislação [Lei Nº 1152 de 16 de Maio de 2008]
Lei N° 1152/2008
Número
N° 1152/2008
N° 1152/2008
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/05/2008
16/05/2008
Ementa
Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências
Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências