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- Legislação [Lei Nº 1841 de 13 de Agosto de 2018]
Lei N° 1841/2018
Número
N° 1841/2018
N° 1841/2018
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/08/2018
13/08/2018
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL- SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.