- Início
- Legislação [Lei Nº 1397 de 5 de Abril de 2013]
Lei N° 1397/2013
Número
N° 1397/2013
N° 1397/2013
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/04/2013
05/04/2013
Ementa
LEI 1.397 DE 05.04.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS,, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1.397 DE 05.04.2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS,, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.